TST - AIRR - 1018/1997-014-04-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. Não se reconhece violação do artigo 93, IX, da Constituição Federal, visto que expressamente consignado no acórdão proferido pelo Tribunal Regional que o Juízo de origem fundamentou sua decisão em laudos periciais, os quais levaram em consideração a impugnação da executada. Agravo de instrumento a que se nega provimento. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO AOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS E DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1018/1997-014-04-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, execução, nulidade da sentença de liquidação.

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