TST - RR - 708/2006-401-02-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. ACORDO JUDICIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PRESCINDIBILIDADE. ARTIGO 195, I, a , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCIDÊNCIA SOBRE A TOTALIDADE DO VALOR ACORDADO.

Tribunal TST
Processo RR - 708/2006-401-02-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, acordo judicial, contribuição previdenciária.

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