TST - AIRR - 501/2005-024-01-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETORA DE SEGUROS. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 818 DA CLT E 333, I, DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o destrancamento do recurso de revista quanto à denunciada ofensa aos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC, tendo em vista que o egrégio Tribunal Regional distribuiu de forma acertada o ônus da prova, porquanto consignou que competia à reclamante demonstrar o fato constitutivo do seu direito ao reconhecimento da existência de vínculo de emprego, encargo do qual se desincumbiu satisfatoriamente.

Tribunal TST
Processo AIRR - 501/2005-024-01-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, vínculo de emprego, corretora de seguros.

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