STJ - REsp 1045321 / RJ RECURSO ESPECIAL 2008/0070968-0


21/out/2008

PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR. ART. 535 DO CPC. OMISSÕES
CARACTERIZADAS. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. REJULGAMENTO DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
1. O Tribunal de origem, embora provocado por embargos de
declaração, deixou de apreciar matérias suscitadas pelo ente
estadual desde as razões da apelação, tais como: a prescrição; a
ausência de comprovação dos serviços de limpeza que teriam sido
prestados pela ora recorrida, bem como sobre a redução da multa
contratual à luz do Código de Defesa do Consumidor.
2. Omissões caracterizadas.
3. Prejudicialidade do exame do recurso extremo no tocante às
matérias de fundo.
4. Retorno dos autos à origem para rejulgamento dos embargos de
declaração.
5. Recurso especial provido em parte.

Tribunal STJ
Processo REsp 1045321 / RJ RECURSO ESPECIAL 2008/0070968-0
Fonte DJe 21/10/2008
Tópicos processual civil, preliminar, art.

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