TST - RR - 389/2007-098-03-40


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. REFLEXOS DAS H O RAS EXTRAORDINÁRIAS NOS DESCANSOS S E MANAIS REMUNERADOS E EM OUTRAS VERBAS CONTRATUAIS. Se as horas extraordin á rias habitualmente prestadas foram computadas no cálculo do repouso s e manal remunerado, não há razão pla u sível para que o repouso semanal r e munerado integre outras verbas. A i n tegração dos descansos semanais já enriquecidos com a integração das h o ras extraordinárias em outras verbas implicaria bis in idem , uma vez que já incluídos os valores pertinentes às horas extraordinárias no cálculo dos descansos semanais remunerados, não sendo cabível a apuração reflexa a esse título. Recurso de revista c o nhecido e prov i do, no tema.

Tribunal TST
Processo RR - 389/2007-098-03-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, reflexos das h o ras extraordinárias nos descansos s e, se as horas extraordin.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›