TST - AIRR - 393/2006-007-24-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO CONTRATO DE EMPREITADA SÚMULA 126 DO TST. Se o agravo de instrumento não logra demonstrar que o recurso de revista trancado, no tocante ao vínculo de emprego, não esbarrava no óbice da Súmula 126 do TST, uma vez que o Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que o Reclamante laborava em contrato de empreitada, não há como autorizar o trânsito do apelo. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 393/2006-007-24-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento ausência de vínculo empregatício contrato de empreitada, se o agravo de.

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