STJ - REsp 1010559 / RN RECURSO ESPECIAL 2007/0282248-9


03/nov/2008

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE POST MORTEM.
SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO. ACÓRDÃO QUE DE OFÍCIO ANULA A
SENTENÇA E DETERMINA NOVA INSTRUÇÃO PROCESSUAL COM OPORTUNIDADE PARA
REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA. POSSIBILIDADE. AÇÃO DE ESTADO. BUSCA DA
VERDADE REAL. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. CPC, ART. 131. PRECEDENTES.
REFORMATIO IN PEJUS. AFASTAMENTO.
I. Tem o julgador de segunda instância a iniciativa probatória,
mormente quando se trata de causa que tem por objeto direito
indisponível (ações de estado).
II. Mitigação do princípio dispositivo em razão da busca da verdade
real.
III. Em questões probatórias não há preclusão para o magistrado.
IV. Anulada decisão desfavorável à recorrente, não há que se falar
em reformatio in pejus.
V. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 1010559 / RN RECURSO ESPECIAL 2007/0282248-9
Fonte DJe 03/11/2008
Tópicos civil e processual, ação investigatória de paternidade post mortem, sentença que julgou procedente a ação.

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