TST - AIRR - 1571/2004-211-04-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. A admissibilidade do recurso de revista interposto em demanda submetida ao rito sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituição Federal, ou de contrariedade a súmula do TST, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT. Inviável o processamento do Apelo, pois a Recorrente não conseguiu demonstrar nenhum dos pressupostos específicos de cabimento. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1571/2004-211-04-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso.

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