TST - AIRR - 993/2006-082-15-41


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍ S SIMO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTAD O RIA. REAJUSTE. FATO SUPERVENIENTE. DESPROVIMENTO. A v. decisão que den e ga seguimento a agravo de instrumento apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no pr e sente caso, pois a v. decisão está em conformidade com a Súmula 394 do C. TST. Agravo de instrumento desprov i do.

Tribunal TST
Processo AIRR - 993/2006-082-15-41
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, rito sumarí s simo, complementação de aposentad o ria.

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