TST - AIRR - 12086/2006-005-09-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUITAÇÃO. DESPROVIMENTO. A v. decisão que d e nega seguimento a agravo de instr u mento apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconst i tuir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso porque, em momento algum, é possível se depr e ender da v. decisão do Eg. Juízo a quo a circunstância da existência ou não de ressalva específica aos valores dados às parcelas e quais parcelas constariam do recibo, el e mentos necessários a viabilizar a aferição de contrariedade à Súmula nº 330 do C. TST. Agravo de instr u mento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 12086/2006-005-09-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, quitação, desprovimento.

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