STJ - AgRg no Ag 795168 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0158194-3


08/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO ESPECIAL - PREQUESTIONAMENTO - DANO
MORAL - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - NÃO OCORRÊNCIA.
Esta Corte tem entendido que o valor pedido na exordial é apenas
estimativo. Assim, mesmo restando a condenação inferior ao quantum
solicitado, não há que se falar em sucumbência recíproca.
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 795168 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0158194-3
Fonte DJe 08/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso especial, prequestionamento.

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