TST - ED-RR - 209/2003-046-03-00


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. Com o objetivo de entregar de forma completa a prestação jurisdicional a que tem direito o embargante, acolhem-se os embargos de declaração, tão-somente, para prestar os esclarecimentos constantes do voto.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 209/2003-046-03-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, com o objetivo de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›