TST - ED-AG-MS - 190774/2008-000-00-00


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO INEXISTENTE. Nega-se provimento a embargos de declaração, quando não verificadas as hipóteses de cabimento previstas nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-AG-MS - 190774/2008-000-00-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo regimental em mandado de segurança, omissão inexistente.

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