TST - AIRR - 9457/1997-008-09-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃ O. I - A admissibilidade do recurso de revista contra acó rdã o proferido em agravo de petiçã o, na liquidaçã o de sentenç a ou em processo incidente na execuçã o, até os emb argos de terceiro, depende de demonstraçã o de violê ncia direta à Constituiçã o Federal, a teor do que preconiza a Sú mula nº 266 do TST. II - Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 9457/1997-008-09-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execuçã o.

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