TST - ED-AIRR - 308/2004-015-02-40


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. EXTENSÃO A EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS. IMPOSSIBILIDADE. Omissão não caracterizada, nos termos do art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 308/2004-015-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, recurso de revista.

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