TST - E-RR - 575/2001-472-02-00


17/out/2008

EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO RECONHECIDO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

Tribunal TST
Processo E-RR - 575/2001-472-02-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos regidos pela lei nº 11.496/2007, acordo homologado judicialmente, vínculo empregatício não reconhecido.

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