TST - E-ED-RR - 115/2004-014-10-00


17/out/2008

PRELIMINAR ARGÜIDA EM RAZÕES DE I M PUGNAÇÃO PELO RECLAMANTE. GUIA DE CUSTAS SEM AUTENTICAÇÃO. A falta de autenticação torna a cópia da guia DARF inválida para a comprovação do recolhimento das custas.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 115/2004-014-10-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos preliminar argüida em razões de i m pugnação pelo reclamante, guia de custas sem autenticação, a falta de autenticação.

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