TST - E-ED-RR - 664545/2000


17/out/2008

ADESÃO ABDICATIVA À PETROS. O Recurso de Revista, quanto ao tema em destaque, teve como fundamento apenas a divergência jurisprudencial, tendo a Turma considerado inespecíficos os arestos colacionados, conclusão essa que não importa em violação ao art. 896 da CLT, haja vista o disposto no item II da Súmula 296 desta Corte. Recurso de Embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 664545/2000
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos adesão abdicativa à petros, o recurso de revista,.

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