TST - E-RR - 631437/2000


17/out/2008

RECURSO DE EMBARGOS. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CUMPRIMENTO À DECISÃO DO STF . Diante da decisão do STF, pela qual restou afastada a premissa de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, tem-se, como corolário, o reconhecimento da unicidade contratual, tal como reconhecido pela sentença de primeiro grau. Embargos conhecidos e providos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 631437/2000
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso de embargos, aposentadoria espontânea, extinção do contrato de trabalho.

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