TST - AIRR - 1889/2006-008-15-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. FGTS. MULTA DE 40%. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. Não se viabiliza o recurso de revista, uma vez que a decisão recorrida se harmoniza com o entendimento consubstanciado nas Orientações Jurisprudenciais nº s 341 e 344 da SBDI-1 desta Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1889/2006-008-15-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›