TST - AIRR - 220/2007-003-10-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. DESPROVIMENTO. Não merece r e forma a v. decisão, onde não se ver i fica debate acerca da obrigatoriedade ou não de submissão da demanda à c o missão de conciliação prévia, mas apenas quanto ao correto enquadrame n to sindical da reclamante, não have n do o agravante demonstrado que o r e curso de revista merecia processame n to, eis que indicou somente a viol a ção do art. 511, § 3º, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 220/2007-003-10-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, enquadramento sindical, comissão de conciliação prévia.

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