TST - AIRR - 219/2004-641-04-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRATO DE ESTÁGIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. 1. Hipótese em que a Corte Regional, ao reconhecer a existência de vínculo de emprego entre as partes, consignando a existência de desvirtuamento do contrato de estágio, fundamentou-se no conjunto fático-probatório constante dos autos. Conclusão em sentido contrário demandaria o reexame de fatos e provas, o que é vedado neste momento processual, nos termos da Súmula nº 126.

Tribunal TST
Processo AIRR - 219/2004-641-04-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, vínculo de emprego, contrato de estágio.

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