TST - RR - 1794/2004-001-17-00


17/out/2008

RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO - EXAME DE FATOS E PROVAS SÚMULA Nº 126/TST O Eg. Tribunal Regional, examinando o laudo pericial acostado aos autos, concluiu que a Reclamante trabalhava em local de isolamento (CTI), auxiliando no tratamento de pacientes com doença infecto-contagiosa, de forma constante. Nesse passo, a mudança de entendimento quanto à existência de insalubridade em grau máximo demandaria revolvimento de fatos e provas, incidindo o óbice da Súmula nº 126 deste Tribunal. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE BASE DE CÁLCULO SALÁRIO NORMATIVO 1. Esta Eg. Corte sempre entendeu que, na existência de salário profissional, sobre este deve ser calculada a vantagem. Tal entendimento se extraía da antiga redação das Súmulas n os 17 e 228 e de inúmeros precedentes. 2. Embora a expressão salário profissional , em sentido estrito, r e fira-se apenas à importância mínima recebida por cat e gorias que exercem profissão regulamentada em lei, esta Eg. Corte acumula julgados no sentido de que a locução, para fins de base de cálculo do adicional de insalubridade, também abrange o salário normativo e o piso salarial previsto em norma coletiva. Precedentes. Recurso de Revista conhecido parcialmente e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1794/2004-001-17-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso de revista adicional de insalubridade em grau máximo, exame de fatos e provas súmula nº 126/tst o eg, tribunal regional, examinando o.

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