TST - AIRR - 690/2001-006-05-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições do art. 93, IX, da Constituição Federal, não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Tribunal TST
Processo AIRR - 690/2001-006-05-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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