STJ - EDcl no AgRg nos EDcl no CC 48420 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA 2005/0044724-1


10/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA – OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO RECORRIDO -
INEXISTÊNCIA – PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS –
INADMISSIBILIDADE – EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg nos EDcl no CC 48420 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA 2005/0044724-1
Fonte DJe 10/10/2008
Tópicos embargos de declaração – agravo regimental, embargos de declaração, conflito de competência – omissão no v.

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