STJ - AgRg no Ag 1036696 / MS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0075928-2


08/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. REEXAME DE
PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 7 DESTA CORTE. CUMULAÇÃO DA CLÁUSULA PENAL E
INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO.
I. Tendo o Acórdão recorrido decidido a questão quanto a
impossibilidade de cumulação da cláusula penal com outras verbas
indenizatórias na espécie, com base no conjunto probatório dos
autos, não cabe a esta Corte se manifestar em sentido contrário.
II. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1036696 / MS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0075928-2
Fonte DJe 08/10/2008
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento improvido, reexame de provas.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›