STJ - AgRg no REsp 908420 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2006/0263920-0


30/set/2008

TRIBUTÁRIO. FINSOCIAL. COMPENSAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES
APLICÁVEIS. MARÇO/90 A FEVEREIRO/91. IPC.
1. "Está assentada nesta Corte a orientação segundo a qual são os
seguintes os índices a serem utilizados na repetição ou compensação
de indébito tributário: (a) IPC, de março/1990 a janeiro/1991; (b)
INPC, de fevereiro a dezembro/1991; (c) UFIR, a partir de
janeiro/1992; (d) taxa SELIC, exclusivamente, a partir de
janeiro/1996. Nos meses de janeiro e fevereiro de 1989, a correção
deve ser realizada com a utilização dos índices de 42,72% e de 10,
14%, respectivamente. Precedentes: EREsp 195819/SP, CE, Min.
Francisco Peçanha Martins, DJ 03.11.2003; EREsp 107488/RS, 1ª S.;
Paulo Gallotti, DJ de 20.09.1999" (EREsp 587.112/PB, Rel. Ministro
Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, DJ de 15.05.2006).
2. Agravo Regimental não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 908420 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2006/0263920-0
Fonte DJe 30/09/2008
Tópicos tributário, finsocial, compensação.

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