STJ - AgRg no Ag 1043308 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0096177-0


06/out/2008

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. FALTA DE PEÇA. DECISÃO AGRAVADA
MANTIDA.
1. A falta de traslado do acórdão que julgou os embargos
declaratórios é causa de não-conhecimento do agravo de instrumento
porque a ausência de peças essenciais torna inviável a compreensão
do feito.
2. Agravo regimental não-provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1043308 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0096177-0
Fonte DJe 06/10/2008
Tópicos processual civil, agravo regimental, falta de peça.

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