TST - RR - 774/2006-016-05-00


03/out/2008

RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ITEM IV DA SÚMULA 331 DO TST - § 4º DO ARTIGO 896 DA CLT. A utilização do item IV da Súmula nº 331 do TST afasta, por si só, as violações constitucionais e legais indicadas, bem como os arestos colacionados, uma vez que a divergência apta a ensejar o processamento do Recurso de Revista deve ser atual, não se considerando como tal a ultrapassada por súmula ou superada por iterativa e notória jurisprudência do TST, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT. Não conhecido .

Tribunal TST
Processo RR - 774/2006-016-05-00
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos recurso de revista, responsabilidade subsidiária item iv da súmula 331 do tst, § 4º do artigo 896 da clt.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›