TST - AIRR - 518/2006-118-15-40


03/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM . TOMADOR DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSI- DIÁRIA. ABRANGÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. Agravo de Instrumento a que se nega provimento , porquanto não desconstituídos os fundamentos do despacho em que se denegou seguimento ao Recurso de Revista.

Tribunal TST
Processo AIRR - 518/2006-118-15-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de ilegitimidade passiva ad causam.

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