TST - RR - 6324/2003-004-09-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA. 1. SÚMULA 330/TST. QUITAÇÃO. Estando a decisão em conformidade com a Súmula 330/TST, não prospera o recurso de revista, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT. R e curso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. VALIDADE.

Tribunal TST
Processo RR - 6324/2003-004-09-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, súmula 330/tst, quitação.

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