TST - RR - 222/2002-669-09-00


26/set/2008

DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. PROFESSOR. O professor que recebe salário mensal à base de hora-aula tem direito ao acréscimo de 1/6 a título de repouso semanal remunerado, considerando-se para esse fim o mês de quatro semanas e meia. (Súmula nº 351 do TST). Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 222/2002-669-09-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos descanso semanal remunerado, professor, o professor que recebe.

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