TST - AIRR - 1551/2002-009-03-41


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. OFENSA AO ART. 5º, LIV, DA CF. BEM SUB-AVALIADO. ARREMATAÇÃO POR LANÇO VIL. DEPÓSITO RECURSAL - TEMA DESFUNDAMENTADO A TEOR DO ART. 896, § 2º, DA CLT. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1551/2002-009-03-41
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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