TST - ED-ED-RR - 454/2005-023-03-00


26/set/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Rejeitados por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Sobressaindo o caráter protelatório dos embargos de declaração, habilitam-se os embargantes à punição do parágrafo único artigo 538 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-ED-RR - 454/2005-023-03-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos declaratórios, rejeitados por conta da.

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