TST - AIRR - 993/2005-018-03-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. I - A instância de origem não foi exortada a se pronunciar sobre os aspectos suscitados no recurso de revista, restando, por conseguinte, preclusos, a teor do preconizado pela Súmula nº 297 do TST, ante a evidência de inovação da argüição ventilada em sede de recurso de revista. II - Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 993/2005-018-03-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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