TST - ED-AIRR - 752/2006-049-03-40


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. Decisão proferida em consonância com o item II da Súmula nº 74 do TST. Não se caracteriza a omissão apontada, mas inconformismo com a decisão proferida em harmonia com iterativa, notória e atual jurisprudência deste Tribunal Superior do Trabalho (Súmula nº 333 do TST). Embargos de declaração que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 752/2006-049-03-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, recurso de revista.

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