TST - ED-AIRR - 96/1999-461-01-40


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA- OMISSÃO INEXISTÊNCIA. Se o acórdão embargado não contempla qualquer defeito, dentre os enumerados no art. 897-A da CLT, a medida contra ele intentada que, inegavelmente, persegue novo julgamento da matéria, não enseja provimento. Embargos de declaração desprovidos

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 96/1999-461-01-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, se o acórdão embargado.

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