TST - AIRR - 1565/1996-037-03-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DEVIDO PROCESSO LEGAL, AMPLA DEFESA E COISA JULGADA. Como bem asseverado no despacho agravado, a admissibilidade do Recurso de Revista, em processo de execução, depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST, o que não ficou demonstrado, na forma do dispositivos constitucionais invocados. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1565/1996-037-03-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, execução, devido processo legal, ampla defesa e coisa julgada.

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