TST - AIRR - 2165/2006-242-09-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INDENIZAÇÃO. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência da Súmula 296 do TST, já que os arestos apresentados encontram-se inespecíficos à hipótese dos autos. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência das Súmulas 219, 329 e 333 do TST. JORNADA DE TRABALHO. HORA EXTRA. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência da Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2165/2006-242-09-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, vínculo empregatício, indenização.

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