STJ - REsp 901879 / RS RECURSO ESPECIAL 2006/0248132-3


18/set/2008

PROCESSUAL CIVIL – RECURSO ESPECIAL - VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC
NÃO CONFIGURADA - PRECEDENTES STJ.
1. Inexiste ofensa ao art. 535 do CPC quando os fundamentos da
decisão a quo que são claros e nítidos, sem haver omissões,
obscuridades, dúvidas ou contradições. O não-acatamento das teses
contidas no recurso não implica cerceamento de defesa, pois ao
magistrado cabe apreciar a questão de acordo com o que entender
atinente à lide.
2. Recurso especial não provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 901879 / RS RECURSO ESPECIAL 2006/0248132-3
Fonte DJe 18/09/2008
Tópicos processual civil – recurso especial, violação ao art, 535 do cpc não configurada.

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