TST - RR - 3096/2003-017-02-40


26/set/2008

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CUSTAS PROCESSUAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INVERSÃO DO PAGAMENTO JÁ EFETUADO. Constatada possível ofensa ao art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA. CUSTAS PROCESSUAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INVERSÃO DO PAGAMENTO JÁ EFEUTADO.

Tribunal TST
Processo RR - 3096/2003-017-02-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, custas processuais, beneficiário da justiça gratuita.

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