STJ - EDcl no AgRg no REsp 915888 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0004704-1


16/set/2008

TRIBUTÁRIO - ICMS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL –
ICMS – GRÁFICA – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU
ERRO MATERIAL.
1. Não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser
sanado no acórdão embargado, que examinou o que ora é alegado pela
embargante.
2. A embargante, inconformada, busca, com a oposição destes embargos
declaratórios, ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo
com sua tese.
3. Correta a incidência do ICMS pois, segundo o Tribunal "a quo",
não ficou comprovada que a atividade empresarial da embargante é a
de "gráfica personalizada sob encomenda".
Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no REsp 915888 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0004704-1
Fonte DJe 16/09/2008
Tópicos tributário, icms, embargos de declaração no agravo regimental – icms – gráfica.

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