TST - AIRR - 1071/2006-105-08-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DESCARACTERIZADA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A decisão recorrida se encontra em sintonia com o teor dos itens I e II da Orientação Jurisprudencial nº 205 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. CONDENAÇÃO AO DEPÓSITO DO FGTS DO PERÍODO LABORADO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1071/2006-105-08-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, contratação temporária descaracterizada, preliminar de incompetência da justiça do trabalho.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›