STJ - EDcl nos EREsp 752433 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2005/0164991-7


22/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA.
1. Admitem-se embargos de declaração com o fim de sanar erro
material contido no julgado. A discussão nos autos cinge-se aos
juros remuneratórios, e não moratórios, consoante consta do aresto
embargado.
2. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos apenas
para sanar erro material.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EREsp 752433 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2005/0164991-7
Fonte DJe 22/09/2008
Tópicos embargos de declaração, art, 535 do cpc.

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