STJ - AgRg no Ag 1038750 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0080582-4


12/set/2008

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.
INDENIZAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.
1. O Tribunal a quo entendeu, com base nas provas dos autos, que o
valor da condenação referente aos danos morais foi suficiente para
compensar a vítima e desestimular o ofensor do acidente. Alterar tal
conclusão, demanda a análise do contexto fático-probatório.
Incidência da Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental não-provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1038750 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0080582-4
Fonte DJe 12.09.2008
Tópicos processual civil e administrativo, responsabilidade civil do estado, indenização.

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