TST - RR - 999/2001-015-09-00


19/set/2008

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. O conhecimento do recurso de revista encontra óbice na Súmula nº 126 da Corte, porque amparada a decisão na prova pericial, não qual se constatou que o reclamante, na função de auxiliar técnico de infraestrutura, não exercia suas atividades em área de risco, bem como não se enquadravam na previsão contida na Lei nº 7.369/85. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 999/2001-015-09-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos adicional de periculosidade, configuração, incidência da súmula nº 126 do tst.

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