TST - AIRR - 2084/2003-066-15-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos moldes da OJ 115 da SBDI-1/TST, o conhecimento da revista por negativa de prestação jurisdicional supõe indicação de violação dos artigos 832 da CLT, 458 do CPC ou 93, IX, da Constituição Federal. No caso em espécie, as reclamantes não indicam violação a qualquer desses dispositivos. Preliminar rejeitada. 2 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ENTE PÚBLICO. REDUÇÃO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2084/2003-066-15-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

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