TST - AIRR - 80245/2002-461-04-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ FRAUDE. Decisão regional que aplicou a pena de litigância de má-fé em face da comprovação da fraude ocorrida, traduzida na existência de lide simulada. Incidência da Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 80245/2002-461-04-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista litigância de má-fé, decisão regional que aplicou.

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