TST - AIRR - 1574/2004-020-01-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE SINDICAL. SÚMULA Nº 369. NÃO PROVIMENTO. 1. Não se vislumbra ofensa à literalidade do artigo 543, § 5 o , da CLT quando o Tribunal Regional aplica a literalidade do item VIII do artigo 8 o da Constituição Federal, que dispõe: é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1574/2004-020-01-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, estabilidade sindical, súmula nº 369.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›