TST - AIRR - 270/2005-046-24-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, DO TST. Encontrando-se a decisão recorrida em sintonia com a jurisprudência reiterada desta Corte no sentido da possibilidade de responsabilização subsidiária do tomador dos serviços quanto às obrigações decorrentes do contrato de trabalho firmado entre o empregado e a empresa fornecedora de mão-de-obra -, inviável o trânsito da revista e, conseqüentemente, o provimento do agravo. Incidência do artigo 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST. Agravo de instrumento conhecido e não-provido .

Tribunal TST
Processo AIRR - 270/2005-046-24-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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